Boletim das águas

Peças Jurídicas

AÇÃO CIVIL PÚBLICA - POLUIÇÃO DO RIO TIETE

ACP 1008510-96.2017.8.26

Incluído em 06 Dez 2018 

INICIAL 
LIMINAR - CESSAÇÃO DA POLUIÇÃO DO RIO TIETÊ

AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PLANO DE SEGURANÇA DAS BARRAGENS DOS AÇUDES DE POÇÕES/PB E CAMALAÚ/PB, INTEGRANTES DA INFRAESTRUTURA RECEPTORA DAS ÁGUAS DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO (PISF)

ACP 0800199-46.2017.4.05.8203

Incluído em 06 Dez 2018 

INICIAL 
TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 
SENTENÇA - TRANSPOSIÇÃO 
RECOMENDAÇÃO Nº 05/2017 
RECOMENDAÇÃO Nº 7/2017 
RECOMENDAÇÃO Nº 13/2017 
RECOMENDAÇÃO Nº 34/2018

AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AUSÊNCIA DE REPASSE TEMPESTIVO DOS DIREITOS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS

ACP 5028103-27.2017.8.13.0024

Incluído em 07 Dez 2018 

INICIAL 
RECOMENDAÇÃO 1/2017/CRRD 
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA

PETIÇÕES INICIAIS DE AÇÕES CIVIS PÚBLICAS

Incluído em 07 Dez 2018 

INICIAL - Ação Civil Pública inibitória de ato ilícito com pedido de tutela de evidência cumulada com responsabilidade por dano ambiental 
INICIAL - Ação Civil Pública proposta em face do Estado do Rio de Janeiro que objetiva, dentre outros pedidos, que o Réu se abstenha de conferir qualquer destinação às disponibilidades financeiras arrecadas para o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI) em desacordo com o ordenamento jurídico 
INICIAL - Ação Civil Pública com pedido de declaração de nulidade do licenciamento ambiental do Aterro Sanitário Dom Antônio Barbosa II, em Campo Grande/MS 
INICIAL - Ação Civil Pública objetivando a recuperação das áreas de preservação permanente do Rio Amambai, no Estado do Mato Grosso do Sul 
INICIAL - Ação Civil Pública para a recuperação das áreas de preservação permanente do Rio Amambai, no Estado do Mato Grosso do Sul 
INICIAL - Ação Civil Pública com pedido de recuperação do dano ambiental provocado pela instalação e operação do aterro de resíduo de construção civil do Jardim Noroeste (no Município de Campo Grande/MS) e interdição das atividades desenvolvidas no local 
INICIAL - Ação Civil Pública com pedido de interrupção imediata da disposição irregular de resíduos sólidos gerados pela atividade da empresa Laticínios Camby Ltda 
INICIAL - Ação Civil Pública com pedido de condenação do Estado de Mato Grosso do Sul a adotar medidas de saneamento que solucionem as irregularidades observadas na sede da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Ivinhema/MS 
INICIAL - Ação proposta pela Bacia Hidrográfica do Rio Doce, representada pela Associação Pachamama, em face da União Federal e do Estado de Minas Gerais, para a instituição do Cadastro Nacional de Municípios Suscetíveis a Desastres e para a elaboração do Plano de Proteção e Defesa Civil do Estado de Minas Gerais, com a participação de representantes de instituições acadêmicas e dos povos ribeirinhos (indígenas ou não).