Boletim das águas

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PGR e ESMPU firmam acordo de cooperação com universidade portuguesa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) firmaram, nesta sexta-feira (21), acordo de cooperação com a Universidade Nova de Lisboa. A parceria tem o objetivo de estimular e promover a troca de informações e a apresentação de projetos relacionados a quatro temáticas: meio meio ambiente, recursos hídricos, saneamento e saúde. A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, assinou o documento em Portugal, onde está em missão oficial. O objetivo das visitas a este país e à Espanha, na próxima semana, é fortalecer a cooperação jurídica internacional.

Entres as atividades previstas no acordo está a capacitação de membros e servidores do MPU, integrantes e colaboradores de projetos relacionados aos assuntos previstos, bem como de professores, estudantes e pesquisadores. A implementação de projetos conjuntos de pesquisa por meio de programas comuns e a organização conjunta de seminários, reuniões e cursos também fazem parte da parceria. Assinaram o documento de cooperação o diretor-geral da ESMPU, João Akira Omoto, o reitor da Universidade Nova de Lisboa, João Sàágua, e o diretor da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Virgílio Cruz machado.

Além da assinatura do acordo, a PGR e a secretária de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal, Cristina Romanó, participaram hoje, em Lisboa, da Conferência Internacional sobre Corrupção – Perspectivas de futuro. O evento também contou com as presenças dos presidentes da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, e do Superior Tribunal de Justiça daquele país, Henrique Gaspar.

 

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Lançamento do livro "A Busca por Vazamentos de Água"

Lançamento do livro "La recherche des fuites d'eau" (A Busca por vazamentos de Água), de Alex Gaspar, Editions Johanet.

(http://www.editions-johanet.net).

Divulgação de Reunião Pública

Reunião Pública de Trabalho do GAEMA-PCJ.

No dia 18/03/2016 será realizada Reunião Pública de Trabalho do GAEMA-PCJ, sobre efetividade dos serviços públicos de saneamento. A reunião ocorrerá na sede do Consórcio Intermunicipal de Bacias PCJ.

Grupo do Projeto Qualidade da Água do MPF faz reunião multiáreas na PRR3 para a atuação na melhoria da qualidade das águas de abastecimento

Discussão foi centrada no aprimoramento de tabela de análise de riscos da qualidade da água para o abastecimento e sugestões de novos critérios

Integrantes do Projeto Qualidade das Águas do MPF reunidos na sede da PRR3, no dia 27 de janeiro de 2016

Começo de ano requer planejamento e organização, e com o grupo do Projeto Qualidade das Águas do MPF não foi diferente. Os integrantes do projeto participaram de uma reunião técnica, no dia 27 de janeiro, com os seguintes objetivos: discutir e aperfeiçoar a Tabela Parâmetros de Qualidade de Água e o Risco para o Abastecimento, uma das recomendações de atuação do Manual Efetivação das Metas de Qualidade de Águas no Brasil para a melhoria da qualidade das águas, publicado este ano pelo Projeto Qualidade das Águas; indicar pesquisadores, instituições, associações e empresas que poderiam contribuir com o preenchimento dessa tabela; e elaborar um plano de ação para a divulgação da mesma. A reunião ocorreu na sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3).

A proposta da tabela é fazer uma comparação, com apoio dos colaboradores e posteriormente de toda sociedade por meio da divulgação em mídia eletrônica, entre os parâmetros previstos na legislação brasileira para o controle da água destinada ao abastecimento no manancial, nos lançamentos e após o tratamento da água, bem como entre estes e os referenciais considerados mais avançados de parâmetros internacionais, a fim de identificar lacunas que possam representar riscos à saúde da população, bem como identificar quais as tecnologias apropriadas para tratar e/ou prevenir cada uma das fontes de impactos associados aos referidos parâmetros, e traçar diretrizes para o monitoramento, planejamento das metas de qualidade das águas e investimentos.

Conforme observado no Manual Efetivação das Metas de Qualidade das Águas no Brasil, o controle da água realizado após o tratamento para consumo pressupõe que esteja sendo feito o controle e garantido a observância dos parâmetros monitorados no manancial. Como os mananciais estão degradados, existem riscos associados à falta de monitoramento dos parâmetros. Estes riscos são ainda maiores se a legislação também não incluir parâmetros referenciais internacionais considerados fundamentais para a segurança hídrica.

O encontro foi conduzido pela Procuradora Regional da República Sandra Kishi, gerente do Projeto Qualidade das Águas do MPF. Participaram do encontro membros do MPSP, advogados, associações, técnicos e pesquisadores. Segundo a procuradora, “é essencial buscar diretrizes para metas progressivas de qualidade da água, visando ao planejamento estratégico de uma atuação do Ministério Público Federal e Estadual, de forma articulada com os agentes e órgãos envolvidos no tema”.

Entre as sugestões para o aprimoramento da tabela, foram apontados novos indicadores através da inclusão de colunas e linhas que: tratem de parâmetros sociais e econômicos; especificação de impactos por bacia, para definir parâmetros prioritários por região hidrográfica; e para o fornecimento de informações extras importantes, como pressão da água, resultados de monitoramento, nível de aferição e amplo acesso à informação.

Tal tabela também ajudará a conformar guias orientadores de atuação funcional dos membros do Ministério Público Federal e Estadual na implementação de tecnologias adequadas de tratamento para abastecimento e apoio na estruturação de metas progressivas de qualidade da água dos mananciais e rios, conforme cenários próprios de cada bacia hidrográfica.

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Audiência Pública na quarta-feira (21/12/2016)

Audiência Pública na quarta-feira (21/12) para debater os Programas de Privatização e formas de captação de recursos privados para o saneamento básico no Brasil.

Comissão de Desenvolvimento Urbano debate privatização no saneamento básico.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira dia 21/12/2016 para debater os programas de privatização e formas de captação de recursos privados para o saneamento básico no Brasil.

Autor do requerimento para a audiência, o deputado Jaime Martins (PSD-MG) diz que o Plano Nacional de Saneamento Básico visava atender 90% do território nacional com tratamento e destinação adequada do esgoto ate´ 2033, mas essa data já não é mais viável.

“A constatação de que não será possível atender essa meta deve-se ao ritmo lento das obras e à falta de comprometimento das gestões envolvidas”, afirma o deputado, para quem as discussões sobre privatização do setor devem abranger também as formas de atuação das empresas estaduais nos grandes centros urbanos.

Foram convidados para o debate Guilherme Albuquerque, chefe de departamento na Área de Desestatização do BNDES; Flávio Eduardo Arakaki, presidente de Gestão de Ativos de Terceiros da Caixa Econômica Federal; e Gilson Cassini, presidente do Sistema Nacional das Indústrias de Equipamentos para Saneamento Básico e Ambiental.

A audiência está marcada para o plenário 16, às 10 horas.

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CIDADES/521543-DESENVOLVIMENTO-DEBATE-PRIVATIZACAO-NO-SANEAMENTO-BASICO.html

Link para o Vídeo Retratos da Cidadania: Combate à Crise Hídrica.

O abastecimento de água da população paulista sofreu séria crise no ano de 2014. O MP/SP, que atua na área de proteção do meio ambiente e tem a água como um dos seus principais focos de trabalho, se articulou em várias regiões de acordo com as bacias hidrográficas envolvidas na gestão hídrica. Por meio de estratégias judiciais e extrajudiciais, o MP/SP fomentou a elaboração de plano de contingência para enfrentamento da falta de água. O MP/SP, juntamente com o Ministério Público Federal, ajuizou ação contra o uso da segunda parte do volume morto do Sistema Cantareira; atuou com o objetivo de evitar perdas de água no trajeto tubular e investiga cobrança indevida pelo ar fornecido ao consumidor como se fosse água. Categoria Sem fins lucrativos/ativismo Licença Licença padrão do YouTube

Link para o Vídeo Retratos da Cidadania: Combate à Crise Hídrica.

https://www.youtube.com/watch?v=5lz-5u1lPGc&app=desktop

Link para Edições da Revista das Águas

No Dia Mundial da Água (22/03/2007), o Grupo de Trabalho da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal – GTÁguas – apresentou sua revista eletrônica temática, destinada a formar e a informar acerca do essencial e do atual sobre a questão hídrica, considerando que a tutela de nossas águas é missão institucional.

Além de proporcionar aos leitores acesso a dados e informações fundamentais à atuação ministerial – como legislação, doutrina e jurisprudência –, a revista abordará sempre os temas e notícias mais importantes relacionados aos recursos hídricos.

Mais que isso, a revista será interativa, possibilitando aos leitores fazer sugestões de matérias e resolver dúvidas, de modo a cumprir seu propósito de ser uma ferramenta no desempenho das atribuições vinculadas à proteção da Natureza.

Esperamos estar, assim, contribuindo para um melhor desempenho dos membros do Ministério Público Federal neste tema, a um só tempo tão quotidiano, sensível e grandioso.

Link para Edições da Revista das Águas

http://revistadasaguas.pgr.mpf.mp.br/camaras/aguas/edicoes-da-revista/edicao-atual/